Assessoria jurídica expõe a farra com o dinheiro público em Alexânia
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| Dr. Valdivino goza da confiança absoluta da prefeita Cida do Gelo |
De acordo com dados levantados junto ao Tribunal de Contas a despesa do município com assessores jurídicos ultrapassam a 400 mil reais por ano, um valor muito alto, se considerado a capacidade financeira do municpipio. São seis profissionais contratados com remuneração que chega a nove mil reais por mês. De acordo com documentos que nossa reportagem teve acesso, os serviços prestados são praticamente os mesmos: assessoria administrativa, elaboração de portarias, decretos, acompanhamento de processos junto ao TCM e outras atividades afins.
Alguns desses profissionais são bastante conhecidos pela população e de alguma forma já tiveram atuação profissional no município. O Dr. Valdivino Clarindo Lima foi o responsável pela área jurídica da campanha da prefeita Cida do Gelo e seu conselheiro político. Segundo comentários que circulam com muita veemência pela cidade, é a pessoa forte no governo Cida e nenhuma decisão é tomada sem que ele seja ouvido. Valdivino tem uma remuneração de 9 mil reais por mês. Valdir Martins da Silva é advogado e sócio do Dr. Valdivino na empresa Martins e Lima Advogados Associados S/S e também recebe 9 mil reais por mês da prefeitura.
Contrato irregular
A empresa de propriedade dos dois sócios chegou a assinar um contrato com a prefeitura no valor de 216 mil reais, mas este contrato foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas dos Municipios (TCM) e foi rescindido cinco meses depois. Com a impossibilidade de contratar a empresa que, tudo indica, tinha a intenção de esconder o nome do Dr. Valdivino como sendo beneficiado pelo seu governo, a prefeita Cida do Gelo não pensou duas vezes e assinou contratos individuais com cada um dos sócios da empresa no valor de 9 mil mensais, que juntos somam exatamente o mesmo valor do contrato firmado com a empresa Martins e Lima Advogados e vedado pelo TCM.
Sobre este assunto específico o vereador Josimar Felix (PSD) entende que o caso deva ser levado ao conhecimento do TCM e do Ministério Público, para que ambas as instituições possam avaliar se há alguma irregularidade sendo praticada pela prefeitura. “Entendo que encontraram uma forma de burlar a decisão do TCM em considerar o contrato com a empresa ilegal. Não vejo outra explicação para um contrato no valor de 18 mil ser considerado ilegal e dois no valor de 9 mil ser legal. Seria no mínimo uma incoerência do TCM, que deve se manifestar sobre esses contratos novamente, assim como entendo que este fato também deve ser levado ao conhecimento do Ministério Público para analise”, disse o vereador.
Outro contrato sob suspeita
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| Dr. Felicíssimo Sena foi advogado da prefeita em processo eleitoral |
O curioso nesta contratação é o fato do Dr. Felicissimo ter sido o advogado da prefeita Cida do Gelo no processo eleitoral em que teve seu registro cassado pela Juiza da Comarca, Dra. Adriana Caldas. Foi este profissional que conseguiu a liminar junto ao TRE de Goiás para que a prefeita tomasse posse no cargo e posteriormente tivesse êxito no julgamento do mérito.
Funcionários da prefeitura, que por motivos óbvios pediram para não serem identificados, afirmaram para nossa reportagem nunca ter visto o Dr. Felicissimo dando expediente ou mesmo executando algum tipo de trabalho na prefeitura.
Outros contratos
O Dr. Leonardo Godinho Lopes é outro que recebe uma boa remuneração pelos seus serviços e goza da amizade e simpatia do Dr. Valdivino. Tanto que já atuou no municipio como procurador de sua empresa Waldir & Lima Advogados S/S. Leonardo recebe mensalmente da prefeitura 6 mil reais.Outros dois profissionais também fazem parte da equipe de advogados que prestam serviços para a prefeitura. O Dr. Alder Júnior que ocupa o cargo comissionado de assessor jurídico e o Dr. Valdir (ex-funcionário do Banco do Brasil) que atua na Secretaria de Ação Social prestando seus serviços junto ao CRAS.
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